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Casamento gratuito no cartório: como conseguir

O Código Civil garante a realização do casamento gratuito no cartório, desde que os noivos apresentem declaração de pobreza.

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O casamento é um episódio transformador na vida das pessoas. Ele permite a construção de uma nova família e a divisão de bens. Apesar de ser um acontecimento comum na sociedade, nem todas as pessoas possuem condições de arcar com os gastos.

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Os noivos normalmente precisam arcar com uma série de preparativos. As despesas incluem decoração, locação do local da festa, igreja, vestido de noiva, entre outros fatores. No entanto, se o casal deseja um casamento simples para obter a certidão, então vale a pena fazer um pedido de união gratuita no cartório.

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COMO CONSEGUIR CASAMENTO GRATUITO NO CARTÓRIO?

O Código Civil Brasileiro prevê a gratuidade do casamento civil para casais de baixa renda. No entanto, poucas pessoas sabem que possuem este direito e acabam levando a vida conjugal na informalidade.

Para conseguir o casamento gratuito no cartório, é necessário preencher um formulário que seja capaz de atestar a falta de condições financeiras para arcar com o pagamento. Este documento é cedido pelo próprio cartório.

Os cartórios que casam gratuitamente são reembolsados pela Arpen (Associação dos Registradores das Pessoas Naturais). Para obter o registro de casamento, é necessário obter o registro de pobreza.

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Quem deseja saber mais sobre o casamento isento de taxa deve consultar o Código Civil, artigo 1512, parágrafo único.  Ele está em vigor desde 2002 e diz que o cartório tem a obrigação de realizar a união de pessoas de baixa renda sem cobrar, mediante a declaração de pobreza. A única despesa que o casal terá é com o juiz de paz, que pede um valor de R$27,35. Em condições normais, esta taxa varia de R$160 a R$300.

QUANTO CUSTA CASAR NO CIVIL?

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As taxas do casamento civil costumam ser tabeladas para não apresentar grande variação e os valores são definidos pela legislação estadual. De acordo com pesquisas, casar em 2012 ficou 5,76% mais caro em São Paulo do que no ano anterior.

É possível calcular os gastos aproximados com um casamento civil. O processo de habilitação custa R$ 238,76 e o juiz de paz R$ 55,50. Se o matrimônio for religioso e com efeito civil, então o preço é de R$ 272,05.

Quando o casamento civil acontece fora da sede, o custo dos noivos costuma ser mais alto. É necessário arcar com as despesas de habilitação, locomoção, Juiz de Paz, entre outros fatores.

De acordo com os oficiais de registro público, o artigo que assegura o direito ao casamento gratuito é pouco conhecido. Quem consegue se casar sem custo, normalmente são os casais que já vivem há algum tempo juntos.

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