O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores que possuem contrato de trabalho formal regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse fundo corresponde ao depósito mensal que os empregadores fazem em conta vinculada ao contrato de trabalho, esse valor vai sendo guardado ao longo dos anos e muitas vezes é utilizado pelo trabalhador em caso de demissão sem justa causa, financiamento de imóveis ou saques.
Nesta última sexta-feira (1º), o novo sistema do FGTS Digital já começou a funcionar, substituindo o sistema da Caixa, o Conectividade Social. Esse novo sistema promete trazer mais facilidade, agilidade e transparência para o processo de arrecadação e lançamento do FGTS. Antes de entrar em vigor, o sistema passou por seis meses de teste para só então ser regulamentado pela portaria do Diário Oficial da União. Neste artigo, vamos apresentar como funciona a nova plataforma online de arrecadação dos valores do FGTS, o que mudou e quais são os benefícios.
Novo FGTS Digital
O FGTS Digital é um novo sistema que entrou em vigor a fim de melhorar o procedimento de arrecadação de valores e prestação de informações aos trabalhadores e empregadores. Dessa maneira, há um conjunto de sistemas integrados com a finalidade de gerir a arrecadação dos valores devidos ao FGTS. Uma grande facilidade é que a plataforma permitirá que o empregador utilize o Pix para arrecadar o valor. Essa nova plataforma também surge para atender as alterações pedidas em lei, como a obrigação de elaborar folha de pagamento e declarar em sistema de escrituração digital para fins de cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS.
Quem está responsável pelo projeto é a Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, em nome do Ministério do Trabalho e Emprego, a fim de atender as necessidades dos trabalhadores e trazer melhorias. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o FGTS Digital vai agilizar a conversão dos depósitos na conta do trabalhador. Segundo a Agência Brasil, a expectativa do governo com o novo sistema é gerar economia para as empresas, reduzindo a burocracia e dando mais transparência sobre os depósitos do fundo para os trabalhadores.
Algumas novidades que o sistema novo trouxe são essas: em caso de atraso, tem a possibilidade de recolhimento de vários meses em uma única guia, resolvendo assim a situação de maneira mais rápida; o cálculo automático da multa do FGTS, com base no histórico de remunerações do e-Social; e a recomposição automática de salários de períodos anteriores e de pagamento da indenização compensatória.
Como funciona?
O sistema do FGTS Digital tem a proposta de trazer soluções tecnológicas para facilitar os processos para o cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS e assegurar que os valores devidos aos trabalhadores sejam depositados em suas contas vinculadas. Para isso, o FGTS Digital usa o e-Social, um sistema de da administração pública que funciona como banco eletrônico de dados dos empregado, como base de dados e também integra informações do Pix Caixa, do Portal Gov.br e outros sistemas. Dessa forma, promove a integração de ambientes e facilita o acesso e gerenciamento de informações.
Com esse conjunto de sistemas, o FGTS Digital traz várias opções para gerar guias e será responsável por todo o recolhimento mensal do FGTS e pelo pagamento de rescisões e multas rescisórias. Facilitando ainda mais o procedimento obrigatório, tirando burocracias e custos adicionais, reduzindo as despesas com tarifas pagas à rede arrecadadora do FGTS. Além disso, torna o processo online e automatizado, garante segurança, integridade e confiabilidade aos dados e informações armazenados e processados.
Os valores devidos de FGTS serão calculados tomando-se por base as informações prestadas via e-Social, utilizando o CPF para a identificação do trabalhador, individualizando o processo. Isso dará maior grau de confiabilidade, segurança e melhor controle do débito e do processo de recolhimento do FGTS.
O que mudou com a nova plataforma?
Antes, no início de cada mês, os empregadores depositavam em contas abertas na CAIXA, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Agora as guias de recolhimento de contribuição serão geradas pelo portal do FGTS ou pelo e-Social, e a arrecadação será feita por meio do PIX, devido a sua praticidade e segurança. Desse modo, será gerado um QR Code para que seja realizado o pagamento.
No FGTS Digital são utilizados sistemas próprios para gerenciar, controlar e automatizar os procedimentos de restituição e/ou compensação de valores pagos indevidamente. Isso trará mais facilidade para o empregador efetuar compensação ou recuperação desses valores. Uma melhoria significativa nesse processo.
No sistema, é possível emitir guias rápidas e personalizadas, consultar extratos de pagamentos, verificar os débitos em abertos e mais. A nova plataforma também permite que o trabalhador tome empréstimo consignado diretamente com os bancos, sem consulta ao empregador, utilizando a folha de pagamento como garantia.
Considerações finais
O novo sistema FGTS Digital surge com a intenção de tornar o processo de recolhimento e lançamento do FGTS mais prático e ágil, com pagamento por PIX, facilitando o preenchimento das informações e dando mais transparência aos depósitos realizados para o fundo dos trabalhadores. A nova plataforma aplica alterações exigidas por leis e substitui o Conectividade Social da Caixa Econômica Federal, que era utilizado até então. Acompanhe o Novo Post para mais informações e dicas!
Com informações da Agência Brasil, Gov.br e Caixa.
