![\"escolar\"](\"http:\/\/novopost.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/kimberly-farmer-lUaaKCUANVI-unsplash-scaled.jpg\")
<\/a>De acordo com a\u00a0Lei 12.886\/2013<\/a>,\u00a0n\u00e3o pode ser incluso na lista materiais de uso coletivo, higiene e limpeza ou taxas para suprir despesas com \u00e1gua, luz, telefone, impress\u00e3o e fotoc\u00f3pia. A escola tamb\u00e9m n\u00e3o pode exigir que os pais comprem o material no pr\u00f3prio estabelecimento e nem determinar marcas e locais de compra, somente quando o material did\u00e1tico utilizado for apostilas. Como um exemplo, trouxemos a seguir a determina\u00e7\u00e3o do Procon de Pernambuco acerca dos que pode o que n\u00e3o pode ser solicitado.<\/p>\n\n\n\n Confira os materiais que n\u00e3o podem ser exigidos<\/strong> segundo o Procon de Pernambuco:<\/p>\n\n\n\n Em rela\u00e7\u00e3o ao que \u00e9 permitido ser pedido na lista de material escolar, essa varia de acordo com as idades dos alunos, mas geralmente s\u00e3o materiais de uso pessoal, em quantidades previamente estabelecidas.<\/p>\n\n\n\n Confira os materiais permitidos<\/strong> para solicita\u00e7\u00e3o nas listas pelo Procon de Pernambuco:<\/p>\n\n\n\n O projeto de Lei PL 1449\/2019<\/a> traz um grande diferencial para o ensino p\u00fablico ao passar para os estados e os munic\u00edpios a responsabilidade de prover o material escolar de seus alunos. Nesse sentido, impede que os estabelecimentos de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica exijam dos pais ou respons\u00e1veis a aquisi\u00e7\u00e3o de material escolar de uso individual ou coletivo dos alunos.<\/p>\n\n\n\n Diante das despesas com materiais escolares, essa Lei tem a inten\u00e7\u00e3o de auxiliar as fam\u00edlias de menor renda, usu\u00e1rias da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica, a manterem seus filhos nas escolas, uma vez que torna mais acess\u00edvel a educa\u00e7\u00e3o. Nesse cen\u00e1rio, caso a fam\u00edlia n\u00e3o tenha como arcar com essa despesa, as crian\u00e7as n\u00e3o ser\u00e3o prejudicadas, pois ser\u00e3o atendidas pelo poder p\u00fablico em todas as suas necessidades relacionadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, inclusive quanto a materiais diversos de uso individual ou coletivo. Assim, n\u00e3o ser\u00e1 cobrado dos pais nenhum valor.<\/p>\n\n\n\n Vale ressaltar que at\u00e9 o momento, cada localidade segue atuando \u00e0 sua maneira, criando programas, benef\u00edcios e aux\u00edlios para garantir o acesso aos materiais escolares. At\u00e9 ent\u00e3o temos not\u00edcias dessa iniciativa em diversos lugares como S\u00e3o Paulo, Pernambuco, Aracaju, Distrito Federal e outros, por isso \u00e9 importante pesquisar os programas locais, consultar a escola e verificar a disponibilidade desse aux\u00edlio. Assim, voc\u00ea pode ficar por dentro das condi\u00e7\u00f5es do programa, quem pode solicitar e como faz\u00ea-lo.<\/p>\n\n\n\n Em S\u00e3o Paulo, est\u00e1 em vigor o programa de Kit Escolar<\/a> para alunos da Educa\u00e7\u00e3o Infantil at\u00e9 o Ensino M\u00e9dio, incluindo a Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos (EJA) e os Cursos de Idiomas nos Centros de Estudos de L\u00ednguas Paulistanos (CELPs). S\u00e3o oferecidos aos respons\u00e1veis pelos estudantes matriculados nas escolas municipais um aux\u00edlio financeiro para a compra de uniformes e materiais escolares, em uma tentativa de garantir o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. O valor destinado \u00e0 compra do uniforme escolar \u00e9 de R$ 583,60, al\u00e9m disso, s\u00e3o disponibilizados cr\u00e9ditos para a compra dos kits de material escolar, que variam de R$ 132,04 a R$ 393,39 conforme o n\u00edvel de ensino.<\/p>\n\n\n\n As novidades de 2024 s\u00e3o que as mochilas agora estar\u00e3o inclusas no kit, podendo ser compradas em uma loja credenciada, e uma cal\u00e7a extra ser\u00e1 inclu\u00edda nos kits de uniforme. Essas mudan\u00e7as visam melhorar as condi\u00e7\u00f5es de todos os estudantes, para que possuam um maior conforto. O programa \u00e9 destinado \u00e0 atender alunos da rede municipal de ensino, e os respons\u00e1veis pelos estudantes da Rede Municipal v\u00e3o fazer as compras de material e uniforme escolar nas lojas credenciadas por meio dos cr\u00e9ditos disponibilizados pela Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o (SME) no aplicativo Kit Escolar DUEPAY.<\/p>\n\n\n\n A solicita\u00e7\u00e3o do Kit Escolar \u00e9 feita pelo aplicativo Kit Escola DUEPAY, com o qual \u00e9 poss\u00edvel solicitar os cr\u00e9ditos para compra dos materiais escolares. \u00c9 preciso fazer o cadastro, preencher as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e aguardar aprova\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. Os benef\u00edcios est\u00e3o reunidos em um s\u00f3 aplicativo, o Kit Escolar DUEPAY, cujo download poder\u00e1 ser feito em qualquer smartphone. Nos tablets distribu\u00eddos pela SME, o download vai ocorrer automaticamente. Vale destacar que o cadastro no aplicativo para efetuar as compras continua sendo feito apenas com o CPF do respons\u00e1vel legal pelo estudante.<\/p>\n\n\n\n Confira o passo a passo para solicitar o Kit Escolar:<\/p>\n\n\n\n\n
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O material escolar na rede p\u00fablica<\/h2>\n\n\n\n
Como funciona o Kit Escolar em S\u00e3o Paulo?<\/h2>\n\n\n\n
<\/a>Como solicitar o seu Kit Escolar em S\u00e3o Paulo?<\/h2>\n\n\n\n
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Nagustuhan mo ba ang nilalaman?<\/h2>\n\n\n\n