O Código Civil garante a realização do casamento gratuito no cartório, desde que os noivos apresentem declaração de pobreza.
O casamento é um episódio transformador na vida das pessoas. Ele permite a construção de uma nova família e a divisão de bens. Apesar de ser um acontecimento comum na sociedade, nem todas as pessoas possuem condições de arcar com os gastos.
Os noivos normalmente precisam arcar com uma série de preparativos. As despesas incluem decoração, locação do local da festa, igreja, vestido de noiva, entre outros fatores. No entanto, se o casal deseja um casamento simples para obter a certidão, então vale a pena fazer um pedido de união gratuita no cartório.
COMO CONSEGUIR CASAMENTO GRATUITO NO CARTÓRIO?
O Código Civil Brasileiro prevê a gratuidade do casamento civil para casais de baixa renda. No entanto, poucas pessoas sabem que possuem este direito e acabam levando a vida conjugal na informalidade.
Para conseguir o casamento gratuito no cartório, é necessário preencher um formulário que seja capaz de atestar a falta de condições financeiras para arcar com o pagamento. Este documento é cedido pelo próprio cartório.
Os cartórios que casam gratuitamente são reembolsados pela Arpen (Associação dos Registradores das Pessoas Naturais). Para obter o registro de casamento, é necessário obter o registro de pobreza.
Quem deseja saber mais sobre o casamento isento de taxa deve consultar o Código Civil, artigo 1512, parágrafo único. Ele está em vigor desde 2002 e diz que o cartório tem a obrigação de realizar a união de pessoas de baixa renda sem cobrar, mediante a declaração de pobreza. A única despesa que o casal terá é com o juiz de paz, que pede um valor de R$27,35. Em condições normais, esta taxa varia de R$160 a R$300.
QUANTO CUSTA CASAR NO CIVIL?
As taxas do casamento civil costumam ser tabeladas para não apresentar grande variação e os valores são definidos pela legislação estadual. De acordo com pesquisas, casar em 2012 ficou 5,76% mais caro em São Paulo do que no ano anterior.
É possível calcular os gastos aproximados com um casamento civil. O processo de habilitação custa R$ 238,76 e o juiz de paz R$ 55,50. Se o matrimônio for religioso e com efeito civil, então o preço é de R$ 272,05.
Quando o casamento civil acontece fora da sede, o custo dos noivos costuma ser mais alto. É necessário arcar com as despesas de habilitação, locomoção, Juiz de Paz, entre outros fatores.
De acordo com os oficiais de registro público, o artigo que assegura o direito ao casamento gratuito é pouco conhecido. Quem consegue se casar sem custo, normalmente são os casais que já vivem há algum tempo juntos.
